Offshore Trust para Brasileiros: Como Funciona e Como é Tributado em 2026

Um offshore trust para brasileiro é um contrato regido por lei estrangeira: o instituidor transfere bens a um trustee, que os administra para os beneficiários. Para a Receita, desde a Lei 14.754/2023, esses bens continuam sendo do instituidor até a distribuição ou a morte dele. Os rendimentos são tributados como se fossem dele, e a passagem aos beneficiários conta como doação ou herança.

Este guia explica como o trust funciona, como ele é declarado no Brasil, o que muda entre trust revogável e irrevogável e como escolher a jurisdição. A pergunta específica sobre proteção contra credores está em trusts e proteção patrimonial.

Como funciona um offshore trust?

Há quatro papéis. A Lei 14.754/2023 define os três primeiros (art. 12); o protetor é uma figura da escritura do trust:

Dois documentos regem o trust: a escritura (trust deed), com as regras de administração e distribuição, e a carta de desejos (letter of wishes), que orienta o trustee sobre a vontade do instituidor.

Como o trust é tributado no Brasil?

Pela Lei 14.754/2023, o trust é transparente para o imposto de renda. Os bens continuam com o instituidor depois da instituição e passam ao beneficiário na distribuição ou na morte do instituidor, o que vier primeiro (art. 10). Até lá, os rendimentos e ganhos de capital são do titular e seguem as regras de imposto de renda aplicáveis a ele.

Na declaração, aparecem os bens que estão dentro do trust, e não o trust em si (art. 11). A lei também obriga o instituidor ou o beneficiário a pedir ao trustee os recursos e as informações necessários para pagar o imposto. Se o trustee se recusar, a obrigação de pagar continua (art. 10, §§ 5º e 8º).

Quando a transmissão é tratada como doação ou herança, incide o ITCMD. A Emenda Constitucional 132/2023 atribui o imposto sobre bens do falecido, ainda que situados no exterior, ao estado onde ele era domiciliado (art. 16, III).

Trust revogável ou irrevogável: o que muda?

No direito estrangeiro, a diferença é grande. No revogável, o instituidor pode desfazer o trust. No irrevogável, não pode. Na tributação brasileira, a regra geral é a mesma para os dois: os bens continuam do instituidor até a distribuição ou a morte.

A exceção está no art. 10, § 1º: se o instituidor abdicar, de forma irrevogável, do direito sobre parte do patrimônio do trust, a transmissão ao beneficiário pode ser considerada ocorrida naquele momento. A consequência é uma doação antecipada, com ITCMD, e os rendimentos daquela parte passam a ser do beneficiário.

Qual jurisdição escolher?

A escolha depende do objetivo. Para proteção contra credores, Nevis e Ilhas Cook têm leis feitas para dificultar o ataque à transferência: exigem do credor prova além de dúvida razoável e impõem prazos curtos (Ordenança de Nevis, seção 26; Ilhas Cook, seção 13B). Para sucessão e gestão de patrimônio grande, pesam mais a reputação da jurisdição, a qualidade dos trustees e a aceitação pelos bancos.

Para quem mora no Brasil, nenhuma jurisdição muda a tributação: a Lei 14.754/2023 atribui os bens ao instituidor em qualquer país. Detalhes em trust em Nevis e trust nas Ilhas Cook. A comparação com a alternativa de direito civil está em fundação de interesse privado no Panamá.

O trust protege contra credores?

Protege contra credores futuros e com limites. A transferência feita depois que a dívida já existe pode ser atacada no Brasil, como fraude contra credores ou fraude à execução, e o juiz brasileiro continua alcançando o instituidor que mora aqui. As regras completas estão em proteção de bens contra credores.

Trust, LLC ou holding: quando usar cada um?

A holding brasileira está em holding familiar, e a sucessão de bens no exterior em offshore e sucessão sem inventário.

Como estruturar um offshore trust, passo a passo?

1. •Objetivo. Definir se o foco é sucessão, proteção ou gestão, e quem serão os beneficiários.
2. •Cálculo tributário. Simular IR e ITCMD com base na Lei 14.754/2023, inclusive o efeito de eventual abdicação irrevogável.
3. •Jurisdição e trustee. Escolher a lei aplicável e um trustee licenciado na jurisdição.
4. •Escritura e carta de desejos. Incluir cláusula que obrigue o trustee a fornecer as informações e os recursos para os impostos no Brasil, como a lei exige.
5. •Transferência dos bens. Feita antes de qualquer dívida ou processo, com a origem dos recursos documentada.
6. •Declarações. Bens do trust na declaração de imposto de renda do titular e, se os ativos no exterior somarem US$ 1 milhão ou mais em 31 de dezembro, na CBE do Banco Central.

O desenho de cada caso faz parte do serviço de planejamento sucessório.

Conclusão

O offshore trust continua útil para brasileiros, mas pelo motivo certo: organizar a sucessão de patrimônio no exterior com regras claras. Desde a Lei 14.754/2023, ele não esconde nem adia imposto. Os bens e os rendimentos ficam com o instituidor até a distribuição ou a morte, e a passagem aos beneficiários paga ITCMD. Antes de instituir, faça a conta de IR e ITCMD e prepare a escritura para cumprir as obrigações brasileiras. Para avaliar o seu caso, agende uma consultoria ou veja o serviço de planejamento fiscal.