Política de Privacidade
Esta política explica como a Pedro Miguel Business Consulting LLC — a empresa por trás da marca OffshoreProz, sediada em Fort Lauderdale, Flórida, Estados Unidos — coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Brasil), o GDPR (Europa) e o CCPA (Califórnia).
1. Quem Controla Seus Dados
- Razão social: Pedro Miguel Business Consulting LLC, empresa constituída no estado da Flórida, Estados Unidos. OffshoreProz é o nome comercial que ela usa neste site: são a mesma empresa, a mesma citada nos Termos e Condições e no rodapé de todas as páginas.
- Endereço: 501 East Las Olas Blvd. Suite 300, Fort Lauderdale, Florida 33301, Estados Unidos.
- Papel: É ela quem decide por que e como seus dados pessoais são tratados. A LGPD chama isso de controladora (art. 5º, VI); o GDPR, de controller (art. 4º, 7).
- País onde os dados são tratados: Estados Unidos. Se você está no Brasil ou na União Europeia, seus dados saem do seu país quando você usa este site. A seção 8 explica em que base legal isso acontece.
- Canal do titular: Qualquer pedido de acesso, correção, exclusão ou exercício de outro direito vai pelo canal descrito na seção 10, no fim desta página.
2. Dados que Coletamos
- Dados de Identificação: Nome completo, e-mail, telefone, endereço e documentos de identidade quando necessário para due diligence.
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e cookies técnicos.
- Dados de Comunicação: Mensagens enviadas via formulário de contato, WhatsApp, e-mail ou ligações telefônicas.
- Dados Financeiros: Informações patrimoniais declaradas voluntariamente para análise de estruturação offshore (nunca compartilhadas sem consentimento expresso).
3. Finalidade do Tratamento
- Prestação de Serviços: Análise de viabilidade, abertura de empresas offshore, due diligence e suporte ao cliente.
- Comunicação: Resposta a consultas, envio de propostas e atualizações sobre seu caso.
- Obrigações Legais: Cumprimento de requisitos regulatórios (KYC/AML, CRS, FATCA) conforme jurisdição aplicável.
- Melhoria de Serviços: Análise de uso do site para otimização de experiência (dados agregados e anonimizados).
4. Base Legal
- Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e para os cookies de analytics e marketing descritos na seção 5.
- Execução Contratual: Para prestação dos serviços de consultoria offshore contratados e para as tratativas anteriores ao contrato, quando você pede uma proposta.
- Obrigação Legal: Para cumprimento de normas KYC/AML e reporte regulatório.
- Legítimo Interesse: Para prevenção de fraudes, segurança do site e melhoria contínua de serviços.
5. Cookies e Medição de Audiência
- Cookies essenciais: Mantêm o site de pé: sessão, idioma escolhido, proteção contra abuso e entrega pela rede da Cloudflare. Ficam sempre ativos, porque sem eles as páginas não funcionam.
- Analytics e marketing: Google Analytics 4, Google Ads e Meta Pixel só passam a gravar cookies e identificadores depois que você aceita o banner. Até o aceite, o consentimento entra negado por padrão (Google Consent Mode v2: analytics_storage, ad_storage, ad_user_data e ad_personalization em denied).
- O que acontece se você recusar: O site continua inteiro à sua disposição. Nenhum cookie de analytics ou marketing é gravado; o Google pode receber um sinal sem cookie, que serve apenas para contagem agregada e não identifica você.
- Mudar de ideia: Apague os cookies e o armazenamento local deste site no seu navegador. O banner reaparece na próxima visita e sua escolha é feita de novo, do zero.
6. Segurança dos Dados
- Utilizamos criptografia TLS/SSL em todas as transmissões de dados.
- Armazenamento em servidores com certificação ISO 27001 e SOC 2 Type II.
- Acesso restrito por autenticação de dois fatores (2FA) e políticas de senha forte.
- Backups redundantes em múltiplas zonas geográficas com criptografia AES-256.
- Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração.
7. Compartilhamento de Dados
- Prestadores de Serviço: Parceiros de compliance, contabilidade e banking sob acordos de confidencialidade.
- Autoridades Regulatórias: Quando exigido por lei (CRS, FATCA, ordens judiciais).
- Jurisdições Offshore: Apenas dados necessários para constituição de empresas, com consentimento prévio.
- Nunca vendemos ou comercializamos dados pessoais para terceiros.
8. Transferência Internacional de Dados
- Para onde seus dados vão: O controlador fica nos Estados Unidos, e é lá que seus dados são tratados. A infraestrutura do site — hospedagem, CDN e banco de dados — roda na Cloudflare; a medição de audiência, quando você a autoriza, roda no Google. Ambos operam servidores em vários países. Na constituição de empresas, dados necessários também chegam a agentes registrados e bancos da jurisdição que você escolher.
- Por que isso é uma transferência internacional: Se você está no Brasil, seus dados saem do país no momento em que chegam até nós; o mesmo vale para quem está na União Europeia. A LGPD trata dessa saída no art. 33 e o GDPR no seu capítulo V.
- Base legal da transferência: Enquanto não houver decisão de adequação da ANPD que alcance os Estados Unidos, a transferência se apoia em três hipóteses: execução do contrato ou de tratativas prévias feitas a seu pedido (LGPD art. 33, IX c/c art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal, como KYC/AML e reporte CRS/FATCA (art. 33, IX c/c art. 7º, II); e seu consentimento específico e destacado, no caso dos cookies de analytics e marketing (art. 33, VIII). Para titulares na União Europeia, as hipóteses equivalentes são os art. 49, 1, “b” (execução de contrato) e art. 49, 1, “a” (consentimento explícito) do GDPR.
- O que não muda: Seus direitos acompanham seus dados. O fato de eles serem tratados fora do Brasil ou da União Europeia não reduz nada do que está na seção 9, e o prazo de resposta da seção 10 continua o mesmo.
9. Seus Direitos (LGPD/GDPR)
- Acesso: Solicitar cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você.
- Retificação: Corrigir dados incompletos ou incorretos.
- Exclusão: Solicitar eliminação de dados quando não houver obrigação legal de retenção.
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento anterior.
- Oposição: Contestar tratamento baseado em legítimo interesse.
10. Como Exercer Seus Direitos
- Canal oficial: Escreva para o endereço de privacidade no fim desta página. É o canal designado para receber e responder pedidos de titular — a função que a LGPD atribui ao encarregado pelo tratamento de dados (art. 41) e o GDPR, ao Data Protection Officer.
- O que escrever: Diga qual direito você quer exercer e descreva o pedido. Podemos pedir informação adicional para confirmar que é você: é isso que impede que seus dados sejam entregues a um terceiro que se passe por você.
- Prazo de resposta: Até 15 dias, o prazo da LGPD para a declaração completa (art. 19, II). Para titulares na União Europeia vale o prazo do GDPR: até 1 mês, prorrogável nos termos do art. 12, 3.
- Custo: Nenhum. O atendimento ao titular é gratuito (LGPD art. 18, § 5º).
- Se a resposta não resolver: Você pode reclamar à ANPD, no Brasil (gov.br/anpd), ou à autoridade de proteção de dados do seu país, na União Europeia (GDPR art. 77).
11. Retenção de Dados
- Dados de Clientes: Mantidos por 10 anos após encerramento do relacionamento comercial (obrigação KYC/AML).
- Dados de Navegação: Excluídos após 24 meses de inatividade.
- Leads e Contatos: Mantidos por 36 meses ou até solicitação de exclusão.
- Dados Contratuais: Conforme prazos prescricionais legais aplicáveis (geralmente 5-10 anos).
Perguntas Frequentes
Meus dados são compartilhados com autoridades fiscais?
Apenas quando exigido por lei (CRS/FATCA). Toda estrutura é desenhada para compliance total — não oferecemos esquemas de evasão fiscal.
Posso solicitar a exclusão de todos os meus dados?
Sim, exceto os dados que devemos reter por obrigação legal (KYC/AML). Envie o pedido pelo canal de privacidade no fim desta página.
Como exercer meus direitos de titular?
Escreva para o endereço de privacidade no fim desta página, com o assunto "Direitos do Titular", e descreva sua solicitação. Respondemos em até 15 dias, o prazo do art. 19, II da LGPD.
Quem é o responsável pelos meus dados e onde ele fica?
A Pedro Miguel Business Consulting LLC, em 501 East Las Olas Blvd. Suite 300, Fort Lauderdale, Florida 33301, Estados Unidos. É a mesma empresa que assina os Termos e Condições; OffshoreProz é o nome comercial dela.
Meus dados saem do Brasil?
Sim. O controlador está nos Estados Unidos, então os dados são tratados fora do Brasil. A transferência se apoia no art. 33 da LGPD — execução do contrato, obrigação legal ou seu consentimento, conforme o caso — e seus direitos continuam valendo integralmente.
Contato para Privacidade
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, escreva para o endereço abaixo. Respondemos em até 15 dias, sem custo.
Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD art. 41) / Data Protection Officer
privacy@offshoreproz.comPedro Miguel Business Consulting LLC501 East Las Olas Blvd. Suite 300Fort Lauderdale, Florida 33301Estados UnidosPrazo de resposta: até 15 dias (LGPD art. 19, II). Na União Europeia, até 1 mês (GDPR art. 12, 3).
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