Itália Flat Tax HNWI Estrangeiros: Guia de 200k em 2026

Quem transfere a residência fiscal para a Itália a partir de 1º de janeiro de 2026 pode optar por pagar um imposto fixo de EUR 300.000 por ano sobre a renda de fonte estrangeira, mais EUR 50.000 por familiar incluído. Quem se mudou antes de 2026 não é alcançado pelo aumento, e a opção vale por até 15 anos.

Quanto custa o flat tax italiano para estrangeiros em 2026?

O valor depende da data em que a pessoa transfere a residência. A Legge 30 dicembre 2025, n. 199 (lei de orçamento de 2026), alterou o art. 24-bis, comma 2, do TUIR e trocou "euro 200.000" por "euro 300.000" e "euro 25.000" por "euro 50.000" (art. 1º, comma 25). O comma 26 aplica a mudança a quem transfere a residência a partir da entrada em vigor da lei.

A própria Agenzia delle Entrate avisa, em nota de 16 de janeiro de 2026, que a lei de orçamento elevou o imposto para EUR 300.000 e o do familiar para EUR 50.000. Ela lembra que, até 10 de agosto de 2024, o valor era de EUR 100.000. O corpo da mesma página ainda mostra EUR 200.000 e EUR 25.000, que são os valores anteriores. Em caso de dúvida, vale o texto da lei.

O que o flat tax cobre e o que fica de fora?

Ele substitui o imposto de renda das pessoas físicas (IRPEF) sobre os rendimentos produzidos no exterior. O valor é fixo, "a prescindere dall'importo dei redditi percepiti", ou seja, não muda se a renda estrangeira for maior ou menor.

Três pontos do texto legal merecem atenção:

• •Exceção por país: o contribuinte pode indicar Estados ou territórios cujos rendimentos ficam fora do regime. Nesses casos, aplica-se o regime ordinário, com crédito de imposto pago no exterior.
• •Exceção nos cinco primeiros anos: o imposto substitutivo não se aplica aos rendimentos do art. 76, comma 1, lettera d), do novo texto único, quando realizados nos primeiros cinco períodos de validade da opção. Peça ao consultor italiano para confirmar se algum ativo seu cai nessa regra.
• •Sem acúmulo: a opção não se soma aos efeitos do regime de impatriados (arts. 225 e 226).

O texto trata dos rendimentos produzidos no exterior. Para renda de fonte italiana, consulte um contador na Itália.

Quem pode optar pelo regime?

A pessoa física que transfere a residência para a Itália e não foi residente fiscal no país em pelo menos 9 dos 10 períodos de imposto anteriores ao início da opção. A residência fiscal segue o art. 2º do texto único: a pessoa tem residência civil, domicílio ou presença na Itália na maior parte do período de imposto.

Isso trata de imposto. O regime não substitui a autorização de residência ou o visto exigidos pela imigração italiana, que são outro assunto, com outra autoridade.

Como incluir a família e quanto isso custa?

A opção pode ser estendida a familiares do art. 433 do Código Civil italiano que também cumpram a regra dos 9 dos 10 períodos. Cada familiar paga EUR 50.000 por período, segundo o art. 246, comma 2, do novo texto único.

A revogação ou a perda do regime pelo titular se estende aos familiares. Já a perda do regime por um familiar, por falta de pagamento do valor dele, não derruba o titular (art. 246, comma 6).

Como pedir a opção e como pagar?

A opção é indicada na declaração de rendimentos do período em que a residência foi transferida ou na do período seguinte, segundo a Agenzia. O contribuinte informa as jurisdições onde teve a última residência fiscal. A Agenzia repassa essa informação às autoridades desses países por cooperação administrativa (art. 246, comma 3).

Sobre o interpello, as fontes se descrevem de forma diferente. A página da Agenzia trata o pedido de interpello como uma consulta que o contribuinte "pode" fazer antes de optar. O texto do art. 246, comma 3, publicado na Gazzetta Ufficiale, prevê a opção depois de resposta favorável a um interpello. Confirme o procedimento atual com um profissional na Itália.

O pagamento segue estas regras, segundo a Agenzia:

• •parcela única, até a data de pagamento do saldo do imposto de renda;
• •modelo F24 "Versamenti con elementi identificativi", código de tributo NRPP, pago pelo titular e por cada familiar;
• •sem possibilidade de usar o ravvedimento operoso.

Por quanto tempo vale a opção e quando ela termina?

Ela vale por até 15 anos, contados do primeiro período de validade da opção. Antes disso, o contribuinte pode revogá-la. Os efeitos também cessam se o imposto não for pago, no todo ou em parte, e a revogação ou a perda do regime impede uma nova opção (art. 246, comma 4).

A base legal mudou com o novo texto único do imposto de renda?

Sim, a numeração muda a partir de 2027. O Decreto Legislativo de 19 de junho de 2026, n. 117, aprovou o novo Testo unico delle imposte sui redditi (Gazzetta Ufficiale n. 152, de 3 de julho de 2026, Suplemento Ordinário n. 26/L). O regime do art. 24-bis do TUIR passa a ser o art. 246 do novo texto, que repete os valores de EUR 300.000 e EUR 50.000.

O art. 377 diz que o texto único se aplica a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, o fundamento é o art. 24-bis do TUIR, com a redação da Lei 199/2025. Ao pesquisar, você vai encontrar os dois números de artigo.

O que um brasileiro precisa conferir antes de mudar?

O flat tax resolve a tributação na Itália. A saída do Brasil é outra etapa, e a situação do brasileiro depende dos vínculos que ele mantém aqui, como imóveis, empresas e previdência. Veja o que muda para a contribuição ao INSS ao sair do Brasil e como a preservação de riqueza entre gerações entra no planejamento.

Antes de decidir, peça uma análise de planejamento fiscal que compare a Itália com outras jurisdições, como Portugal, e confira as obrigações de compliance que continuam no Brasil. Para mover recursos entre países, veja também o serviço de banking offshore.