Prediction Markets no Brasil em 2026: o Que é Permitido e o Que Foi Bloqueado

Em outubro de 2026, os prediction markets no Brasil só podem ser oferecidos para eventos econômico-financeiros: juros, inflação, câmbio, índices e preços de ativos. Desde 4 de maio, a Resolução CMN nº 5.298 proíbe contratos sobre esporte, jogos on-line, política, eleição e entretenimento. A proibição vale inclusive para ofertas estrangeiras dirigidas ao país. A Polymarket, a Kalshi e outros 25 sites estão bloqueados pela Fazenda desde 24 de abril. A via regulada que sobrou é a dos contratos de eventos da B3, abertos por enquanto só a investidores profissionais.

O texto que estava nesta página antes de outubro de 2026 foi escrito antes dessas regras. Ele descrevia a Polymarket como "zona cinzenta" e explicava como acessá-la. Isso deixou de ser verdade, e o guia abaixo foi refeito a partir do texto das normas.

O que é um prediction market

Um prediction market é um mercado de contratos que pagam um valor fixo se um evento acontecer e zero se não acontecer. A pergunta é sempre objetiva: "o dólar fecha acima de R$ 5,40 hoje?", "o IPCA de setembro vem acima de 0,40%?". O preço do contrato varia entre zero e o pagamento máximo e funciona como a probabilidade que os participantes atribuem ao evento. Na B3, um contrato que vale R$ 100 no acerto e é negociado a R$ 62 indica que o mercado vê 62% de chance de o evento ocorrer.

Juridicamente, o contrato é um derivativo: o valor depende de um fato externo (o "ativo subjacente"). O debate brasileiro de 2026 girou em torno de qual subjacente pode ser aceito. A conclusão foi a seguinte: quando o subjacente é uma variável econômica, o contrato é um derivativo regulado pela CVM. Quando é um jogo de futebol ou uma eleição, o governo trata o contrato como aposta.

O que a Resolução CMN 5.298 proíbe

O Conselho Monetário Nacional aprovou a resolução em 23 de abril de 2026, e o Banco Central a publicou no dia seguinte. O texto é curto e tem quatro regras que importam para quem opera:

1. •Proibição por tema (art. 3º). Fica vedada a oferta e a negociação, no país, de derivativos ligados a: evento real de temática esportiva; evento virtual de jogos on-line (os dois conceitos vêm da Lei nº 14.790/2023, a lei das bets); e evento real ou virtual de natureza "política, eleitoral, social, cultural, de entretenimento ou de qualquer outra temática que, a critério da Comissão de Valores Mobiliários, não seja representativa de referencial econômico-financeiro".
2. •O que é permitido (parágrafo único). Contam como referenciais econômico-financeiros: índices de preços, taxas, índices de valores mobiliários e de títulos, juros, câmbio e risco de crédito; preços de commodities, ativos financeiros e valores mobiliários negociados em bolsa ou balcão; e outras variáveis econômicas apuradas por metodologia verificável.
3. •Alcance sobre o exterior (art. 4º). A proibição se aplica "às ofertas em território nacional de derivativos negociados no exterior". Uma plataforma americana autorizada nos EUA não pode oferecer a brasileiros, no Brasil, um contrato sobre eleição ou futebol.
4. •Vigência e detalhamento (arts. 5º e 6º). A resolução vale desde 4 de maio de 2026. A CVM é responsável pela regulamentação complementar, inclusive por dizer o que mais fica de fora pelo critério do inciso III.

O bloqueio da Polymarket, da Kalshi e de outros 25 sites

No mesmo dia 24 de abril, o Ministério da Fazenda anunciou o bloqueio de 27 plataformas de mercados de previsão, entre elas a Polymarket e a Kalshi . O ministro chegou a falar em 28, e a pasta corrigiu o número depois. A base é a Nota Técnica nº 2958/2026 da Secretaria de Prêmios e Apostas. Para a SPA, essas plataformas não são intermediárias de investimento e funcionam como apostas de quota fixa sem autorização. A Fazenda pediu à Anatel que notificasse os provedores, e o acesso aos domínios foi cortado.

Em setembro de 2026, a SPA informou à AGU que a Polymarket continuava alcançando brasileiros por meio do X, de perfis secundários e de VPN. A secretaria também avisou que pode punir influenciadores que divulgam a plataforma . Esse é o cenário real para quem pensa em contornar o bloqueio. O site pode até abrir em alguns provedores, mas a oferta é ilegal no Brasil. O dinheiro sai por cripto ou cartão internacional, sem nenhuma proteção brasileira, e o ganho continua tributável. A OffshoreProz não orienta o uso de VPN nem de qualquer outro meio para acessar plataformas bloqueadas.

O que continua permitido: os contratos de eventos da B3

A CVM autorizou a B3 a listar contratos de eventos, e a negociação começou em 27 de abril de 2026 com seis produtos :

Depois vieram os contratos sobre inflação e crescimento, com os tickers PCA (variação mensal do IPCA) e PIB .

Como funcionam:

• •O preço vai de R$ 0 a R$ 100, e o pagamento no acerto é fixo, de R$ 100 por contrato. A perda máxima de quem compra é o valor pago, conhecido no momento da operação.
• •A liquidação é só financeira, com formação de preço em tela, livro de ofertas aberto a todos os participantes e garantia de contraparte da B3, como em qualquer derivativo listado.
• •Quem pode operar: por enquanto, só investidores profissionais. São as pessoas com mais de R$ 10 milhões em aplicações financeiras ou com certificação técnica reconhecida pela CVM. Para os demais investidores, a B3 ainda não tem produto aberto.

Passo a passo para operar na B3

1. •Ter conta em uma corretora que dê acesso a derivativos da B3.
2. •Ser enquadrado como investidor profissional e assinar a declaração exigida pela corretora.
3. •Pedir à corretora a habilitação para contratos de eventos, que ela libera conforme a própria análise de perfil.
4. •Operar pelo home broker ou pela plataforma profissional, com o ticker do contrato e o vencimento desejado.

E a parceria da Clear com a Kalshi?

Em 9 de março de 2026, a XP anunciou acordo com a Kalshi. Pelo acordo, clientes da Clear com conta de investimento internacional na XP International teriam acesso a contratos de previsão no ambiente offshore da XP. A Kalshi é autorizada nos EUA como bolsa de contratos de eventos, sob supervisão da CFTC. No lançamento, a XP disse que o foco seriam eventos "financeiros e econômicos" .

A resolução de abril mudou o enquadramento dessa via. Pelo art. 4º, o derivativo negociado no exterior e ofertado no Brasil precisa respeitar a mesma lista de temas permitidos. Contrato sobre juros americanos ou câmbio pode estar disponível. Contrato sobre eleição, esporte ou entretenimento não pode ser ofertado a quem está no Brasil, ainda que exista na Kalshi para americanos. O cardápio que aparece no app e as condições atuais devem ser confirmados com a corretora, porque a CVM ainda pode regulamentar o artigo.

Como os ganhos são tributados

O imposto depende de onde o contrato é negociado, não do nome "prediction market".

Dois pontos costumam passar despercebidos:

• •Na conta no exterior, a variação cambial entra no rendimento. A Lei 14.754 inclui a variação cambial no conceito de rendimento (art. 3º, § 1º, II). Ganhar US$ 1.000 num contrato e ver o dólar subir no mesmo período aumenta a base em reais.
• •Imposto pago lá fora só é deduzido em duas hipóteses: se houver acordo para evitar dupla tributação ou reciprocidade com o país de origem (art. 4º). O Brasil não tem acordo desse tipo com os EUA, então a dedução depende da reciprocidade e deve ser analisada caso a caso.

O dinheiro que saiu do Brasil para plataformas bloqueadas não deixa de ser renda. O ganho existe e é tributável, e o caminho percorrido pelo dinheiro (exchange, cartão internacional, carteira de cripto) deixa rastro no câmbio e nas declarações de criptoativos. A irregularidade da plataforma não elimina o imposto. Ela só acrescenta um problema a ele.

Os riscos que sobram para quem opera

• •Risco binário. Cada contrato termina valendo tudo ou nada. Quem compra a R$ 70 e erra perde R$ 70 por contrato. A probabilidade embutida no preço não protege ninguém de uma sequência de erros.
• •Liquidez. Nos contratos da B3, só investidores profissionais negociam, e o livro de ofertas pode ser raso. Sair antes do vencimento pode custar caro.
• •Regulação em aberto. A CVM ainda vai detalhar a resolução, e a lista de temas permitidos pode aumentar ou diminuir. Antes de cada operação, confira a regra em vigor.
• •Plataformas bloqueadas. Usar a Polymarket ou contratos proibidos pela Kalshi a partir do Brasil significa operar fora da lei brasileira, sem proteção de corretora local e com risco de perder o acesso ao saldo.

Uma estrutura offshore muda alguma coisa?

Muda menos do que costuma ser vendido. Uma LLC em Wyoming ou em outra jurisdição não torna permitido um contrato que a Resolução CMN 5.298 proíbe para quem está no Brasil. A pessoa por trás da empresa continua residente aqui, e a oferta continua dirigida ao país. No lado fiscal, a Lei 14.754/2023 tributa o lucro de empresas controladas no exterior que vivem de renda passiva. A regra é anual, em 31 de dezembro, à alíquota de 15%, salvo nas exceções previstas na lei. Uma empresa só para operar contratos de eventos raramente compensa o custo de manutenção.

Onde a estrutura internacional faz sentido é no conjunto do patrimônio: investimentos no exterior, sucessão e operação real fora do Brasil. Esses temas são tratados nos guias sobre a partir de qual patrimônio a offshore vale a pena e sobre como declarar a offshore no Imposto de Renda. Se a pergunta é como tributar e declarar uma carteira com derivativos no exterior, o caminho é o planejamento fiscal com a revisão de compliance da conta.

Conclusão

Os prediction markets chegaram ao Brasil em 2026 e foram limitados poucas semanas depois. O que ficou de pé são os contratos sobre variáveis econômicas, negociados na B3 por investidores profissionais ou oferecidos do exterior dentro do mesmo limite de temas. Contratos sobre esporte, eleição e entretenimento estão proibidos, e as plataformas que os ofereciam estão bloqueadas. Quem operar precisa apurar o imposto pela regra da via usada: mensal na bolsa, anual na conta no exterior.

Se você já tem posições no exterior e precisa organizar a declaração, agende uma consultoria.