Como Declarar Offshore no Imposto de Renda em 2026: Passo a Passo

Como declarar offshore no imposto de renda: ela entra em duas partes. A participação na empresa vai na ficha de Bens e Direitos. Os rendimentos do exterior vão na ficha própria da Lei 14.754/2023, com alíquota de 15% paga no ajuste anual. Se a offshore for controlada passiva, ou estiver em país de tributação favorecida, o lucro de cada ano entra mesmo sem distribuição. Quem tem US$ 1 milhão ou mais no exterior em 31 de dezembro também declara a CBE ao Banco Central.

Este guia segue a ordem do preenchimento: quais regras se aplicam à sua estrutura, o que vai em cada ficha, como converter os valores e como corrigir uma offshore que nunca foi declarada.

Qual regra da Lei 14.754/2023 se aplica à minha offshore?

Depende do tipo de estrutura. A Lei 14.754/2023 separa quatro situações:

Há ainda a opção pela transparência (art. 8º). Com ela, os bens da empresa são declarados como se fossem da pessoa física, e cada rendimento segue a regra de aplicação financeira. A opção é irrevogável enquanto você tiver a empresa e, havendo mais de um sócio residente no Brasil, precisa ser feita por todos.

A LLC americana transparente de sócio não residente nos EUA é tratada pela Receita como regime fiscal privilegiado (IN RFB 1.037/2010 e Solução de Consulta Cosit 56/2026), então cai na regra do art. 5º. Veja LLC em Delaware para brasileiros.

O que vai em cada ficha da declaração?

Os lucros da controlada do art. 5º, já tributados em 31 de dezembro, não são tributados de novo quando distribuídos. Na distribuição, você indica a controlada e o ano de origem, e o valor reduz o crédito de dividendo a receber (art. 5º, § 11).

Como converter os valores para reais?

O lucro da controlada do art. 5º é convertido pela cotação de venda de fechamento do Banco Central no último dia útil de dezembro (art. 5º, § 10, II). O balanço anual da controlada segue IFRS ou os padrões contábeis brasileiros. Se a controlada estiver em país de tributação favorecida ou em regime privilegiado, só vale o padrão brasileiro (art. 5º, § 10, I).

Dois detalhes evitam erro:

• •Variação cambial do dividendo. A diferença entre o valor em reais do lucro tributado em 31 de dezembro e o valor em reais do dividendo recebido depois não é tributada nem deduzida (art. 5º, § 12).
• •Conta corrente sem juros. A variação cambial de depósitos não remunerados, mantidos em instituição autorizada no exterior, não é tributada (art. 2º, § 3º). Conta remunerada é tratada como aplicação financeira.

Como compensar prejuízos?

Perdas realizadas em aplicações financeiras no exterior, comprovadas, abatem rendimentos de aplicações no mesmo ano. Se sobrar, abatem lucros de controladas declarados no mesmo ano. O saldo passa para os anos seguintes, e cada perda só pode ser compensada uma única vez (art. 9º, § 3º).

Quando a CBE ao Banco Central é obrigatória?

A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior é anual para quem tem bens e direitos no exterior de US$ 1 milhão ou mais em 31 de dezembro. Passa a trimestral a partir de US$ 100 milhões (Banco Central - CBE). Ela é separada da declaração de imposto de renda, e uma não substitui a outra. Os valores das duas precisam ser coerentes, porque Receita e Banco Central cruzam as informações.

Quais erros são mais comuns?

1. •Declarar o trust como um item só. A lei manda declarar os bens que estão dentro dele (art. 11).
2. •Achar que lucro não distribuído não é tributado. Nas controladas do art. 5º, ele é tributado todo 31 de dezembro.
3. •Não registrar o crédito de dividendo a receber. Sem ele, a distribuição futura parece rendimento novo.
4. •Abater imposto pago no exterior sem tratado nem reciprocidade. A dedução depende disso (art. 4º).
5. •Converter pelo câmbio errado. A regra para o lucro da controlada é a cotação de venda de fechamento do Banco Central no último dia útil de dezembro.
6. •Esquecer a CBE quando os bens no exterior passam de US$ 1 milhão.
7. •Usar contador sem experiência em controladas no exterior. O balanço da controlada precisa seguir regras contábeis específicas.

Como regularizar uma offshore que nunca foi declarada?

O caminho é retificar as declarações dos anos em aberto, com o imposto devido e os juros, antes de qualquer fiscalização. O art. 138 do Código Tributário Nacional exclui a responsabilidade pela infração na denúncia espontânea acompanhada do pagamento do tributo e dos juros. Isso deixa de valer quando já começou um procedimento de fiscalização sobre a infração.

Cada caso precisa de levantamento do histórico da estrutura: data de criação, aportes, lucros de cada ano e distribuições. A regularização pode envolver também a CBE dos anos obrigatórios. Veja regularização de ativos no exterior não declarados e o serviço de compliance.

Que documentos reunir antes de declarar?

• •Extratos de 31 de dezembro de todas as contas e corretoras no exterior.
• •Balanço anual da empresa controlada, no padrão contábil exigido.
• •Comprovantes de aportes e de custo de aquisição da participação.
• •Atas ou comprovantes de distribuição de lucros, com o ano de origem.
• •Comprovantes de imposto pago no exterior, se houver.
• •Para trusts: escritura, carta de desejos e relação dos bens subjacentes.

Quem tem saldo em plataformas de previsão no exterior deve ler também o guia de prediction markets no Brasil.

Conclusão

Declarar uma offshore em 2026 é seguir as regras da Lei 14.754/2023 conforme o tipo de estrutura. Conta própria paga quando o rendimento é realizado. Controlada passiva paga todo 31 de dezembro. Trust é declarado pelos bens dentro dele. Os erros mais caros são deixar de tributar o lucro não distribuído e esquecer a CBE. Para preparar a declaração ou regularizar anos passados, agende uma consultoria ou veja o serviço de planejamento fiscal. Se a estrutura ainda não existe, veja antes a partir de qual patrimônio a offshore vale a pena.