Golden visa na Europa em 2026: o que ainda vale para brasileiros

Em 2026, a compra de imóvel não dá mais residência por investimento na Espanha, e a lista da AIMA em Portugal não inclui imóvel. A Grécia mantém a rota imobiliária, com mínimo de € 800 mil ou € 400 mil conforme a região. O Tribunal de Justiça da UE declarou o programa maltês de cidadania por investimento contrário ao direito europeu.

Este comparativo só afirma o que está vigente em fonte oficial de cada governo, aberta na data da revisão. Valores, prazos e condições que não puderam ser confirmados ficaram de fora. Antes de aportar capital, confirme a regra do dia no site do órgão responsável, porque esses programas mudam por lei.

Quais países europeus ainda oferecem residência por investimento em 2026?

Portugal e Grécia mantêm programas de residência por investimento, a Espanha encerrou o seu e Malta teve o programa de cidadania condenado pelo Tribunal de Justiça da UE. A tabela resume a situação confirmada.

O que a AIMA aceita hoje no golden visa de Portugal?

Portugal aceita a Autorização de Residência para Investimento (ARI) por criação de empregos, pesquisa, patrimônio cultural, fundos de capital e constituição de empresa. A página oficial da AIMA indica como base legal o art. 90.º-A da Lei 23/2007 e a Lei 56/2023. As possibilidades listadas são:

• •Criação de empregos (subalínea ii): pelo menos 10 postos de trabalho. O requisito cai para 8 em território de baixa densidade.
• •Pesquisa científica (subalínea v): transferência de capitais de pelo menos € 500 mil aplicada em atividades de investigação do sistema científico e tecnológico nacional.
• •Patrimônio e artes (subalínea vi): transferência de pelo menos € 250 mil para produção artística ou recuperação e manutenção do patrimônio cultural nacional.
• •Fundos (subalínea vii): transferência de pelo menos € 500 mil para organismos de investimento coletivo não imobiliários, constituídos sob a lei portuguesa, com maturidade de pelo menos 5 anos e ao menos 60% do valor aplicado em sociedades comerciais sediadas em Portugal.
• •Empresa (subalínea viii): transferência de pelo menos € 500 mil para constituir sociedade comercial com sede em Portugal e criar 5 postos de trabalho permanentes, ou para reforçar o capital de uma sociedade já constituída.

O titular da ARI pode residir e trabalhar em Portugal, circular no espaço Schengen sem visto e pedir reagrupamento familiar. A AIMA exige permanência de pelo menos 7 dias no primeiro ano e 14 dias nos anos seguintes. A AIMA exige pré-registo online para o pedido, e a escolha do fundo deve ser validada com a sociedade gestora e com advogado em Portugal.

A Espanha ainda dá visto de investidor por compra de imóvel?

Não. Os arts. 63 a 67 da Ley 14/2013, que tratavam do visto e da autorização de residência para investidores, estão sem conteúdo desde 3 de abril de 2025, por força da disposição final vigésima primeira da Ley Orgánica 1/2025. O texto consolidado no BOE registra essa mudança.

A mesma lei trouxe duas regras de transição:

• •Pedidos já apresentados: quem solicitou antes da entrada em vigor da regra transitória pode receber o visto ou a autorização pela norma vigente na data do pedido.
• •Autorizações em vigor: visto e autorização de investidor válidos mantêm a validade pelo prazo concedido, e as renovações seguem a norma da concessão inicial.

Quanto custa o golden visa imobiliário da Grécia em 2026?

O mínimo é de € 800 mil na Região da Ática, na unidade regional de Salônica, em Míconos, em Santorini e nas ilhas com mais de 3.100 habitantes, e de € 400 mil nas demais áreas. A página oficial do governo grego informa que o art. 64 da Lei 5100/2024 elevou esses limites, antes de € 500 mil e € 250 mil.

A mesma lei prevê dois casos com mínimo de € 250 mil, segundo a página oficial sobre as novas modalidades de investimento em imóveis:

1. •Mudança de uso para residência: compra de imóvel cujos espaços principais passam a ser moradia. O investimento é feito em um único imóvel, e a mudança de uso deve estar concluída antes do pedido da autorização permanente. Vale também para prédio industrial, desde que não haja indústria instalada e em funcionamento nos últimos 5 anos.
2. •Prédio tombado: compra de edifício (ou parte dele) tombado, para restauração ou reconstrução.

Confirme no órgão grego a zona exata do imóvel antes de assinar: a diferença entre as duas faixas é de € 400 mil.

A cidadania de Malta por investimento ainda é uma opção?

Não como produto de mercado. Em 29 de abril de 2025, a Grande Seção do Tribunal de Justiça da UE julgou o processo C-181/23 e concluiu que o programa maltês de cidadania por investimento viola o art. 20 do TFUE e o art. 4(3) do TUE. Segundo o comunicado oficial do tribunal, a cidadania da União não pode resultar de uma transação comercial. Por isso, este guia não apresenta valores nem prazos de Malta.

O que o investidor brasileiro precisa declarar?

Quem mantém ativos fora do Brasil precisa declará-los ao Banco Central. A página do BCB sobre a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) informa que a declaração anual é obrigatória para residentes com ativos no exterior que somem US$ 1.000.000 em 31 de dezembro, no prazo de 15 de fevereiro a 5 de abril do ano seguinte.

Rendimentos de aplicações financeiras no exterior de pessoa física entram na Declaração de Ajuste Anual, com alíquota de 15% (Lei 14.754/2023, art. 2º, § 1º). A tributação de renda de imóvel no exterior e de cada fundo específico depende do caso: leve o contrato e o prospecto a um contador antes de investir. Para a visão de sucessão e estrutura, veja o framework de planejamento sucessório internacional.

Como escolher entre as rotas disponíveis?

Escolha pela finalidade e pela rota que continua aberta, não pelo ranking de blogs. Siga estes passos:

1. •Defina o objetivo: residência para morar, acesso ao Schengen, diversificação patrimonial ou planejamento sucessório.
2. •Confirme a rota na fonte oficial do país (AIMA, BOE ou governo grego) na semana do aporte.
3. •Reserve a regra de estadia: em Portugal, 7 dias no primeiro ano e 14 nos seguintes.
4. •Consulte um advogado local para validar o ativo (fundo, imóvel ou empresa) e o prazo de análise.
5. •Planeje a conformidade no Brasil: CBE, declaração de bens e tributação dos rendimentos.
6. •Documente a origem dos recursos antes de iniciar o pedido.

A OffshoreProz apoia a parte de planejamento fiscal, de estruturas corporativas e de compliance dessa decisão.