Arte, carros e joias no exterior: regras para brasileiros em 2026

Um brasileiro residente pode deter arte, carros ou joias por estrutura no exterior, mas o bem não sai do radar do Brasil. A participação ou os bens vão para a declaração do Imposto de Renda, o Banco Central recebe a CBE se o total no exterior chegar a US$ 1.000.000,00 em 31 de dezembro, e a herança pode ter ITCMD.

Quem declara bens de luxo que ficam fora do Brasil?

Quem é residente fiscal no Brasil declara. Não importa se o quadro está num cofre em Genebra ou se o carro está numa garagem na Flórida. A Resolução BCB 279 define capitais brasileiros no exterior como "valores, bens, direitos e ativos de qualquer natureza detidos fora do território nacional por residentes". Obra de arte, carro e joia entram nessa definição quando estão fora do país.

A estrutura muda como o bem aparece, não se ele aparece. Veja os dois caminhos mais comuns:

Para o passo a passo da DAA, veja como declarar offshore no imposto de renda.

Uma empresa no exterior com arte ou carros vira "controlada" para a Receita?

Ela vira controlada se você tiver preponderância nas decisões ou mais de 50% do capital ou dos direitos aos lucros, sozinho ou com pessoas vinculadas. É o que diz o art. 5º, § 1º, da Lei 14.754/2023. Fundos e fundações também entram nessa definição.

O ponto de atenção é o lucro da controlada. Ele é tributado em 31 de dezembro de cada ano, pela alíquota de 15% do art. 2º, quando a entidade:

• •está em país de tributação favorecida ou tem regime fiscal privilegiado (arts. 24 e 24-A da Lei 9.430/1996); ou
• •apura renda ativa própria inferior a 60% da renda total.

Esse segundo teste importa para colecionadores. O art. 5º, § 6º, exclui da renda ativa própria os aluguéis e os ganhos de capital, salvo venda de ativo de caráter permanente adquirido há mais de dois anos. Uma LLC que só aluga carros de coleção, ou revende peças com frequência, pode cair como controlada passiva. Uma que só guarda o bem e não tem receita não gera lucro a tributar, mas a participação continua declarada.

Se você prefere declarar os bens da entidade como se fossem seus, o art. 8º permite essa opção. Ela vale por entidade e é irrevogável e irretratável enquanto você a detiver. Com sócios pessoas físicas residentes no Brasil, todos precisam optar.

Quem usa LLC pode comparar os modelos de Wyoming e Delaware, mas a escolha do estado americano não muda a regra brasileira de controlada.

É preciso informar o Banco Central sobre arte, carros e joias no exterior?

É, se o total de capitais brasileiros no exterior chegar a US$ 1.000.000,00 ou mais em 31 de dezembro. O art. 10 da Resolução BCB 279 fixa esse limite para a declaração anual (CBE). O valor é a soma de tudo o que você detém fora do país, e não só dos itens de luxo.

Dois pontos práticos:

• •A resolução regulamenta a Lei 14.286/2021, o marco cambial, e se aplica a bens de qualquer natureza detidos por residentes. Se a estrutura é uma empresa, a participação nela entra na conta.
• •O art. 3º, parágrafo único, manda guardar a documentação que comprova o capital por 10 anos a partir da conclusão da operação. Nota de compra, laudo de avaliação, apólice e contrato de custódia devem ficar organizados.

O Banco Central mantém a página oficial da CBE com prazos e o sistema de envio. Confira lá o calendário do ano.

Como o ITCMD alcança bens de luxo no exterior?

A competência é dos Estados e do Distrito Federal, que instituem o imposto sobre "transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos" (Constituição, art. 155, I). Para bens móveis, como arte, carro e joia, o § 1º, II, indica o Estado do domicílio do falecido ou do doador.

Quando há bens no exterior, o § 1º, III, diz que a competência será regulada por lei complementar se o doador for domiciliado no exterior ou se o falecido possuía bens, era residente ou teve inventário processado fora do país. O § 1º, IV, deixa as alíquotas máximas com o Senado, e o inciso VI, incluído pela Emenda Constitucional 132/2023, prevê que o imposto será progressivo conforme o valor do quinhão, do legado ou da doação.

Na prática, o que você tem a fazer é:

1. •Verificar na lei do seu Estado como o ITCMD trata bens no exterior, porque a regra local muda o resultado.
2. •Não presumir que a empresa offshore elimina o imposto. O que muda é o bem ser a participação na empresa em vez da obra em si.
3. •Planejar a sucessão com antecedência. O artigo sobre sucessão offshore e inventário e o de doação internacional detalham os caminhos.

No trust, a Lei 14.754/2023 (art. 10, § 2º) trata a mudança de titularidade como doação, se ocorrer em vida, ou como transmissão causa mortis, se vier da morte do instituidor.

O que acontece se o carro, a obra ou a joia vier para o Brasil?

Ele entra como mercadoria estrangeira, e a importação pode ter tributos. A Receita Federal informa que o Imposto de Importação incide sobre mercadorias estrangeiras, com base de cálculo no valor aduaneiro e alíquota indicada na Tarifa Externa Comum (TEC), que depende da classificação do bem. A alíquota exata varia por produto, e por isso este artigo não traz percentual.

Antes de embarcar ou trazer na bagagem:

• •Peça a classificação fiscal (NCM) do bem a um despachante aduaneiro. Um carro de coleção, uma tela e um relógio têm classificações diferentes.
• •Confirme na página oficial do Imposto de Importação e no Manual Aduaneiro se há outros tributos ou licenças para aquele item.
• •Guarde a nota de compra e a prova de origem. Elas sustentam o valor aduaneiro e a declaração do patrimônio.

Se o bem está em uma empresa no exterior e você o traz para uso pessoal, trate como importação, e não como "mudança de endereço" do ativo.

A estrutura offshore protege o patrimônio ou só muda o papel?

Ela separa o bem do seu nome, o que ajuda na organização, na custódia e na sucessão. Não elimina a obrigação de declarar e não afasta a fiscalização. Para quem quer isolar riscos, o artigo sobre segregação patrimonial com LLC, trust e holding compara os formatos.

Alguns cuidados valem para qualquer coleção:

• •Titularidade clara. Quem consta no registro do carro, no certificado da obra ou na nota da joia precisa ser a entidade ou você, e não um terceiro "de confiança".
• •Seguro e avaliação em nome certo. A apólice e o laudo devem seguir o titular do bem.
• •Uso pessoal. Se a empresa é dona do carro e você dirige todo dia, a separação entre pessoa física e jurídica fica frágil. Documente o uso e consulte seu contador.
• •Troca de informações. O CRS cuida de contas financeiras, não de bens físicos. Mesmo assim, a conta bancária da estrutura que paga seguro ou recebe a venda pode ser informada à Receita. Veja CRS e troca automática de informações.

Para montar a estrutura com adequação fiscal, a equipe da OffshoreProz atua em planejamento fiscal e estruturas corporativas.