QTIP Trust para Casais com Bens nos EUA: Como Funciona

O QTIP trust é um trust em que o cônjuge sobrevivente recebe toda a renda em vida, e o executor pode eleger o patrimônio para a dedução marital do imposto federal americano sobre herança (26 U.S.C. §2056(b)(7)). Serve a casais com bens nos EUA. Se o cônjuge sobrevivente não for cidadão americano, a dedução exige um QDOT (§2056A).

Para quem o QTIP trust faz sentido?

O QTIP trust faz sentido para casais que têm patrimônio sujeito ao imposto americano sobre herança: bens situados nos EUA (imóveis, ações de empresas americanas, contas) ou cidadania ou residência americana de um dos cônjuges. Sem nenhum desses vínculos, o imposto americano sobre herança dificilmente é o seu problema.

Para o falecido que não era cidadão nem residente dos EUA, o IRS informa que o imposto americano incide sobre a transferência dos bens situados nos EUA. O executor precisa entregar o Form 706-NA quando o valor desses bens, somado à isenção específica de doação e às doações tributáveis anteriores, passa de US$ 60.000. O IRS esclarece que esse limite não é corrigido pela inflação.

O QTIP também é usado em segundo casamento, quando o instituidor quer garantir renda ao cônjuge e definir no próprio trust quem recebe o que sobrar depois. Quem não tem bens nos EUA nem vínculo americano deve olhar primeiro para a sucessão brasileira, tratada mais abaixo, e para o nosso guia de planejamento sucessório internacional.

Quais são os requisitos legais do QTIP segundo o código americano?

A regra geral do §2056(a) permite deduzir do patrimônio tributável o valor do que passa ao cônjuge sobrevivente. O §2056(b)(1) nega a dedução para interesses que terminam com o tempo ou com um evento, como o usufruto vitalício. O QTIP é a exceção prevista no §2056(b)(7).

Para ser QTIP, o bem precisa cumprir três condições do texto legal:

1. •Passar do falecido (o instituidor) para o trust.
2. •Dar ao cônjuge sobrevivente um "qualifying income interest for life": direito a toda a renda, paga anualmente ou em prazo menor, e ninguém pode ter poder de destinar parte do bem a outra pessoa que não o cônjuge durante a vida dele(a). O poder exercível só na morte do cônjuge ou depois dela não conta como impedimento.
3. •Ter uma eleição feita pelo executor na declaração de imposto sobre herança. Uma vez feita, a eleição é irrevogável.

Em resumo, o cônjuge recebe a renda, e o texto legal não exige que ele(a) receba o principal. Quem recebe os bens depois da morte do cônjuge é definido pelo instrumento do trust, desde que os requisitos acima sejam respeitados. Para o que acontece com esses bens no patrimônio do cônjuge sobrevivente, peça ao advogado americano uma projeção por escrito, pois isso depende de outra seção do código (§2044), que não foi objeto desta revisão.

Como o QTIP funciona se o cônjuge não é cidadão americano?

Se o cônjuge sobrevivente não é cidadão americano, a dedução marital é negada, e o QTIP sozinho não resolve. O §2056(d)(1) diz que, nesse caso, nenhuma dedução é permitida pelo §2056(a). A exceção do §2056(d)(2)(A) vale para bens que passam a um qualified domestic trust (QDOT).

O QDOT está definido no §2056A(a). O trust precisa:

• •exigir, em regra, ao menos um trustee que seja cidadão americano ou uma empresa americana (domestic corporation);
• •prever que nenhuma distribuição, exceto de renda, saia sem que esse trustee possa reter o imposto devido;
• •atender às exigências dos regulamentos do Tesouro para garantir a cobrança do imposto;
• •ter a eleição do executor aplicada a ele.

O QDOT não elimina o imposto. O §2056A(b)(1) cria um imposto sobre herança incidente sobre distribuições feitas antes da morte do cônjuge sobrevivente e sobre o patrimônio que sobrar no trust na data da morte. O mesmo artigo traz exceções, como as distribuições de renda.

O §2056(d)(2)(B) permite transferir o bem ao QDOT até a data da entrega da declaração. O §2056(d)(4) afasta a negativa se o cônjuge se naturalizar cidadão antes da entrega e tiver sido residente nos EUA durante todo o período após a morte do falecido.

Qual regra vale em cada cenário?

A escolha entre QTIP, outro tipo de trust conjugal ou nenhum trust depende do tamanho do patrimônio frente à exclusão básica, da cidadania do cônjuge e do desejo de controlar o destino dos bens. Isso se decide com advogado de estate planning americano, caso a caso.

Como o Brasil trata um trust estrangeiro como o QTIP?

A Lei 14.754/2023 trata os bens de um trust no exterior como pertencentes ao instituidor, e não ao trust. O art. 10 da lei prevê que esses bens permanecem sob a titularidade do instituidor após a criação do trust. A titularidade passa ao beneficiário no momento da distribuição ou do falecimento do instituidor, o que ocorrer primeiro.

A mudança de titularidade é tratada pelo §2º do art. 10 como transmissão a título gratuito: doação, se ocorrer em vida, ou transmissão causa mortis, se decorrer do falecimento do instituidor. Rendimentos e ganhos do trust seguem as regras do IRPF aplicáveis ao titular dos bens (art. 10, §3º). Se o trust detiver uma controlada no exterior, ela é considerada como detida diretamente pelo titular (art. 10, §4º).

Quem é o instituidor, quem é o beneficiário e quando ocorre a transmissão em um QTIP depende da escritura. Em muitos QTIPs o trust nasce da morte do primeiro cônjuge, o que muda a análise. Esse enquadramento deve ser confirmado antes da assinatura.

O art. 12 define trust como "figura contratual regida por lei estrangeira" e define instituidor, trustee, beneficiário e distribuição. O art. 13 estende as regras a contratos estrangeiros com características similares. O art. 11 manda declarar os bens do trust diretamente na DAA, pelo custo de aquisição, em relação a 31 de dezembro de 2023.

O art. 10, §5º, manda o instituidor ou o beneficiário requisitar ao trustee os recursos e as informações necessárias para pagar o imposto e cumprir as obrigações no Brasil. O §8º é claro: a recusa ou omissão do trustee não afasta o dever do contribuinte brasileiro.

Para estruturas parecidas, veja também nosso artigo sobre trusts offshore para brasileiros e o serviço de planejamento fiscal internacional.

O ITCMD incide sobre a doação ou a herança que passa pelo trust?

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação. A Constituição, no art. 155, I, dá aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituí-lo sobre "quaisquer bens ou direitos". O §1º, III, prevê que a competência para os casos com elemento estrangeiro é regulada por lei complementar: doador com domicílio ou residência no exterior, ou falecido que possuía bens, era residente ou domiciliado, ou teve o inventário processado no exterior.

O §1º, VI, determina que o imposto seja progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação. Como a Lei 14.754 enquadra a distribuição ou a morte do instituidor como doação ou transmissão causa mortis, a incidência, a alíquota e o prazo dependem da lei do Estado competente. Consulte a legislação estadual aplicável antes de assumir qualquer número. Este artigo não traz alíquotas porque elas variam por Estado.

O que o regime de bens e a sucessão brasileira mudam?

Mudam bastante. O Código Civil permite aos noivos estipular o regime de bens antes do casamento (art. 1.639), e o regime começa a valer na data do casamento (art. 1.639, §1º). Na união estável, vale a comunhão parcial, salvo contrato escrito entre os companheiros (art. 1.725).

Na sucessão legítima, o cônjuge concorre com os descendentes, salvo se casado com o falecido na comunhão universal ou na separação obrigatória, ou, na comunhão parcial, se o falecido não deixou bens particulares (art. 1.829, I). O cônjuge é herdeiro necessário (art. 1.845), e a metade dos bens da herança pertence aos herdeiros necessários como legítima (art. 1.846).

Esses limites pesam sobre um trust que tente distribuir o patrimônio diferente do previsto em lei. Um trust estrangeiro que desconsidere a legítima pode ser questionado quanto aos bens que estejam no Brasil. Avalie o desenho com advogado brasileiro.

Duas regras de conflito merecem atenção:

• •A LINDB, art. 10, diz que a sucessão obedece à lei do país onde o falecido era domiciliado, e que a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil é regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, quando não lhes for mais favorável a lei pessoal do falecido.
• •O CPC, art. 23, II, reserva à Justiça brasileira, com exclusão de qualquer outra, o inventário e a partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o falecido seja estrangeiro ou domiciliado fora do país.

O resultado prático: um casal com bens nos dois países pode ter dois inventários, duas leis e dois impostos. Veja como evitar inventário com estruturas offshore e o serviço de planejamento sucessório.

Quais passos seguir para avaliar um QTIP?

1. •Liste os bens do casal por país e identifique os que estão nos EUA.
2. •Confirme a cidadania e a residência fiscal de cada cônjuge.
3. •Se o cônjuge sobrevivente não for cidadão americano, avalie o QDOT já na redação do trust.
4. •Defina o trustee e a lei que rege o trust, lembrando o requisito do trustee americano no QDOT.
5. •Examine o regime de bens e a legítima no Brasil com advogado brasileiro.
6. •Verifique a declaração dos bens do trust na DAA e a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) com seu contador.
7. •Peça a projeção do imposto nos EUA e do ITCMD estadual antes de assinar.

Se o objetivo for proteção patrimonial, e não só sucessão, compare com o DAPT e com outras estruturas corporativas.