Cidadania turca por imóvel: requisitos oficiais e riscos em 2026

Pela regulamentação turca, o estrangeiro pode pedir a cidadania por investimento imobiliário se comprar imóvel de pelo menos US$ 400.000 e aceitar uma anotação no registro de imóveis que proíbe a venda por três anos. O art. 20 do regulamento da Lei 5901 fixa esse piso, e a concessão depende de decisão do Presidente da Turquia.

Quanto preciso investir em imóvel para pedir a cidadania turca?

O valor mínimo é de US$ 400.000, ou o equivalente em outra moeda. O art. 20, § 2º, alínea (b), do Regulamento de Aplicação da Lei da Cidadania Turca (Yönetmelik 2010/139) exige imóvel com esse valor mínimo, comprado com anotação de que ele não será vendido por três anos nos registros de imóveis. O imóvel pode ser uma unidade em condomínio ou com propriedade por andar, ou um terreno com construção.

O texto prevê ainda uma segunda hipótese: pagar pelo menos US$ 400.000 à vista e firmar, em cartório, um contrato de promessa de venda do imóvel, com a anotação de que a transferência ou o cancelamento não será feito por três anos. Em ambos os casos, quem atesta o enquadramento é o Ministério do Meio Ambiente, Urbanização e Mudança Climática da Turquia.

A cidadania é concedida automaticamente depois da compra?

Não. A compra cumpre o requisito de investimento, mas a decisão é do Presidente. O art. 12 da Lei 5901 diz que, desde que não exista impedimento de segurança nacional e ordem pública, o estrangeiro enquadrado pode adquirir a cidadania por decisão presidencial. O § 2º do mesmo artigo determina que o Ministério rejeite o pedido de quem tenha esse impedimento.

O processo reúne um dossiê. O art. 20, § 3º, do regulamento lista, entre outros documentos:

• •formulário de pedido;
• •passaporte ou documento equivalente;
• •certidões de estado civil, como casamento, divórcio ou óbito do cônjuge;
• •certidão de nascimento ou registro de identificação, com documentos que provem o vínculo familiar com cônjuge e filhos;
• •registro de nascimento de parentes de primeiro ou segundo grau com cidadania turca, quando existirem;
• •comprovante de pagamento da taxa de serviço.

Pelo § 3º, a autoridade receptora monta o dossiê por instrução escrita do Ministério, e o § 4º manda enviá-lo ao Ministério para a decisão. O § 7º permite que o Ministério do Interior forme uma comissão com representantes de outros ministérios para acompanhar esses pedidos.

Como o valor em dólar é calculado?

O regulamento usa a cotação do Banco Central da Turquia. O art. 20, § 6º, manda aplicar, na data da apuração, a taxa de venda efetiva do Banco Central da República da Turquia e/ou a taxa cruzada de câmbio. A conversão vale na data da apuração, então registre essa data com o advogado.

Há outra regra de câmbio. O art. 20, § 10, estabelece que os valores em moeda estrangeira previstos para a alínea (b) são vendidos, antes da operação, a um banco que atua na Turquia, e este os vende ao Banco Central. Peça ao advogado turco a ordem exata dessas etapas e o comprovante de cada uma.

Por quanto tempo preciso manter o imóvel?

Três anos, com a anotação registrada. A restrição consta no registro de imóveis e impede a venda nesse período. O art. 20, § 8º, acrescenta que é possível migrar entre tipos de investimento previstos no § 2º para completar o prazo. Não presuma, porém, que a troca seja livre: confirme com o Ministério de Meio Ambiente e com o advogado turco como a migração é apurada no seu caso.

O valor mínimo mudou nos últimos anos?

Sim, e por isso cuidado com artigos antigos. O regulamento registra as alterações no próprio texto:

• •Decisão 5072, publicada no Diário Oficial turco de 6 de janeiro de 2022 (nº 31711), reescreveu as alíneas do § 2º;
• •Decisão 5554, publicada em 13 de maio de 2022 (nº 31834), trocou o valor de 250.000 por 400.000 na alínea do imóvel;
• •Decisão 7938, publicada em 12 de dezembro de 2023 (nº 32397), esclareceu que o imóvel é unidade com propriedade por andar ou com construção, ou terreno com construção.

Antes de decidir, abra a versão consolidada do regulamento no site oficial de legislação da Turquia e confirme que o texto continua o mesmo.

Como o Brasil tributa o imóvel que tenho na Turquia?

A Lei 14.754/2023 não tributa o imóvel em si, e sim determina qual regra vale para o ganho. O art. 2º, § 2º, diz que os ganhos de capital da pessoa física residente na alienação de bens e direitos no exterior que não sejam aplicações financeiras nos termos dessa lei continuam sujeitos às regras do art. 21 da Lei 8.981/1995.

O art. 21 da Lei 8.981/1995 fixa o imposto sobre o ganho de capital da pessoa física na alienação de bens e direitos: 15% sobre a parcela dos ganhos até R$ 5.000.000,00 e 17,5% sobre a parcela de R$ 5.000.000,00 a R$ 10.000.000,00, com alíquotas maiores nas faixas seguintes. O ganho de capital aparece quando há alienação do imóvel. Quem tem bens no exterior também deve verificar se está obrigado à Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) do Banco Central.

Para planejar a compra, veja o serviço de planejamento fiscal e o de compliance.

O que acontece com o imóvel na minha herança?

O imóvel na Turquia faz parte do patrimônio no exterior, e cada país aplica as próprias regras aos bens situados no seu território. Como Brasil e Turquia podem tratar a herança de forma diferente, leia o guia sobre sucessão com bens em vários países e o artigo sobre testamento internacional válido. Para a visão de longo prazo, veja preservação de riqueza entre gerações e o serviço de estruturas corporativas.

O que este artigo não confirma?

Prazos de análise, taxas do processo, custos de compra e impostos do imóvel na Turquia, direitos da família do requerente e benefícios de viagem do passaporte turco não foram confirmados em fonte oficial nesta revisão. Por isso, nenhum desses números aparece aqui. Consulte o Ministério do Interior e o registro de imóveis (TKGM) antes de qualquer pagamento.