Abrir Empresa no México: Guia Completo para Brasileiros 2026

Para abrir empresa no México sendo brasileiro, você pode ser dono de 100% do capital, sem sócio mexicano e sem morar no país. A Ley de Inversión Extranjera (LIE) permite participação estrangeira em qualquer proporção, salvo atividades reservadas. O passo seguinte é constituir a sociedade (normalmente S. de R.L. de C.V.), obter RFC e e.firma e inscrever a empresa no RNIE.

Um brasileiro pode ter 100% de uma empresa no México?

Sim. O artigo 4º da LIE diz que a inversão estrangeira pode participar, em qualquer proporção, no capital social de sociedades mexicanas, adquirir ativos fixos, entrar em novos campos de atividade e abrir ou ampliar estabelecimentos, "salvo por lo dispuesto en esta Ley".

Isso vale para pessoa física ou jurídica brasileira. Não há exigência de sócio mexicano, e a lei não condiciona a constituição a residência no México.

Na prática, o que muda de uma empresa para outra é a atividade. A LIE separa três grupos:

• •Reservadas ao Estado (art. 5º): petróleo e demais hidrocarbonetos, planejamento e controle do sistema elétrico nacional, energia nuclear, minerais radioativos, telégrafos, correios, emissão de cédulas, cunhagem de moeda e controle de portos, aeroportos e heliportos.
• •Reservadas a mexicanos (art. 6º): transporte terrestre nacional de passageiros, turismo e carga (sem incluir mensageria e encomendas), bancos de desenvolvimento e os serviços profissionais e técnicos que a lei indicar.
• •Com limite de participação (arts. 7º e 8º): o art. 7º fixa percentuais máximos para certas atividades (por exemplo, até 10% em sociedades cooperativas de produção). O art. 8º exige resolução favorável da Comissão Nacional de Investimentos Estrangeiros para ultrapassar 49% em atividades como serviços legais e educação privada.

Comércio, serviços digitais, consultoria, tecnologia e a maioria das atividades B2B não aparecem nessas listas. Confirme sempre o texto vigente para a sua atividade antes de constituir.

Qual tipo de empresa abrir no México?

A escolha do veículo define cotas ou ações, governança e a flexibilidade para entrar e sair de sócios. Os dois formatos mais usados por estrangeiros são:

Segundo o art. 61 da Ley General de Sociedades Mercantiles (LGSM), a S. de R.L. não pode ter mais de cinquenta sócios. O sufixo "de C.V." indica capital variável, que permite aumentar ou reduzir a parte variável do capital sem reforma estatutária integral.

Quem vende no México para clientes locais costuma optar por uma sociedade mexicana, porque ela emite fatura fiscal (CFDI) e contrata com a base local. Não confunda com a New Mexico LLC, que é uma sociedade do estado americano do Novo México. Esse caso é diferente e está no guia sobre New Mexico LLC para estrangeiros.

Para desenhar a estrutura completa, incluindo holding e sócios, veja nossos serviços de estruturas corporativas.

Quais são os passos para abrir empresa no México?

A ordem abaixo é a sequência lógica do processo. Prazos e custos variam com o estado, o notário e a complexidade, por isso não os fixamos aqui: peça orçamento e cronograma por escrito antes de contratar.

1. •Autorização da denominação. A empresa precisa de um nome aprovado pela Secretaría de Economía antes de ser constituída.
2. •Redação e assinatura do estatuto. O documento é protocolizado perante notário ou corretor público. Quem estiver fora do México pode assinar por procuração.
3. •Registro Público de Comércio. A escritura constitutiva é inscrita no registro, e a sociedade passa a existir para terceiros.
4. •RFC e e.firma. O RFC é o cadastro fiscal perante o SAT. A e.firma é a assinatura eletrônica usada para declarar e emitir comprovantes.
5. •Inscrição no RNIE. Etapa específica de empresas com capital estrangeiro (veja abaixo).
6. •Conta bancária empresarial. Os bancos pedem a documentação societária e fiscal e avaliam o perfil do representante e dos sócios.

Que documentos o brasileiro precisa apresentar?

A lista exata é definida pelo notário e pelos bancos. Em geral, espere pedidos como:

• •passaporte válido do sócio brasileiro;
• •comprovante de endereço no Brasil;
• •CPF ou documento equivalente de identificação fiscal;
• •para sócio pessoa jurídica, o contrato ou estatuto social, a ata de poderes e a identificação dos representantes;
• •tradução oficial para o espanhol dos documentos em português, feita por perito tradutor.

Documentos brasileiros costumam exigir apostila da Convenção da Haia e tradução. Confirme com o notário quais exigências ele aplica ao seu caso.

O que é o RNIE e quem precisa se inscrever?

O RNIE (Registro Nacional de Inversiones Extranjeras) é o registro mantido pela Secretaría de Economía. O art. 32 da LIE manda inscrever as sociedades mexicanas em que participe inversão estrangeira, assim como os estrangeiros que realizem habitualmente atos de comércio no país.

O prazo legal é de 40 dias úteis, contados da data de constituição da sociedade ou da participação da inversão estrangeira. Depois da inscrição, o art. 35 prevê renovação anual da constância de inscrição, por meio de um questionário econômico-financeiro.

O descumprimento tem sanção. O art. 38 prevê multa de trinta a cem salários para omissão, cumprimento extemporâneo ou informação incompleta ou incorreta nas obrigações de inscrição, reporte ou aviso ao Registro. O sistema oficial está em rnie.economia.gob.mx.

Como funcionam impostos e conta bancária?

A sociedade mexicana é tributada no México como pessoa jurídica. A Ley del Impuesto sobre la Renta (LISR) fixa em seu art. 9º a alíquota de 30% sobre o resultado fiscal das pessoas morais. Dividendos distribuídos a pessoas físicas, inclusive residentes no exterior, sofrem retenção de 10%, prevista nos arts. 140 e 164 da LISR.

Há ainda o IVA e as obrigações de faturamento eletrônico (CFDI) e contabilidade mensal. Faça o planejamento com o contador mexicano antes de começar a operar. Nosso time de planejamento fiscal coordena o lado brasileiro e o lado mexicano.

Para a conta bancária, os bancos mexicanos pedem a documentação societária, o RFC ativo e o perfil de quem movimenta a conta. A abertura de empresa não garante a conta: o banco faz a própria análise. Veja como apoiamos essa etapa em banking offshore.

Próximos passos

Se você quer abrir uma empresa no México, comece pela atividade: confirme na LIE se ela é livre, limitada ou reservada. Depois, defina o tipo de sociedade e a lista de documentos. Para estruturar tudo com apoio especializado, fale com nosso time.