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Trusts e Fundações

Blind Trust: o que é, como funciona e se existe no Brasil

•10 min de leitura•Autor verificado.•Atualizado em

Resposta rápida

Blind trust é um trust em que um administrador independente decide os investimentos sem participação do dono dos bens, para reduzir conflito de interesses. O regime formal é americano (qualified blind trust, 5 CFR 2634, subparte D). A Lei 12.813/2013 não menciona trust, e a Lei 14.754/2023 tributa trusts no exterior.

Prazo para relatar a dissolução do trust ao OGE
30dias
Participação máxima de um indivíduo no trustee independente
10%
Quarentena após deixar o cargo (Lei 12.813, art. 6º, II)
6meses
Valor abaixo do qual o ativo inicial deixa de ser vigiado pelas leis de conflito
1.000US$
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Blind trust é um trust em que um administrador independente decide os investimentos sem a participação do dono dos bens, para reduzir conflito de interesses. O regime formal existe nos EUA, para o Poder Executivo federal (qualified blind trust, 5 CFR 2634, subparte D). A Lei 12.813/2013, que trata do tema no Brasil, não menciona trust.

O que é um blind trust?

Blind trust, ou trust cego, é um trust cujo administrador (trustee) tem a responsabilidade exclusiva de gerir os bens, sem participação nem conhecimento da pessoa interessada. É assim que a regulamentação americana descreve o objetivo: o trustee decide quando vender os ativos originais e em que reinvestir o dinheiro, sem influência do interessado.

Neste artigo, o sentido preciso é o do regime americano, chamado de qualified blind trust e conferido no texto oficial do OGE.

Como funciona o qualified blind trust nos EUA?

O qualified blind trust nasceu do Ethics in Government Act de 1978 e hoje é regulado pelo Office of Government Ethics (OGE) no 5 CFR 2634, subparte D. Ele só é "qualificado" se atender a quatro requisitos cumulativos:

  1. •ser certificado pelo diretor do OGE;
  2. •ter a carteira inicial prevista na norma;
  3. •seguir o modelo de documento de trust preparado pelo OGE;
  4. •ter um trustee independente, aprovado pelo OGE.

A certificação vem antes da assinatura: nenhum trust é considerado qualificado até o OGE certificá-lo antes da execução. A norma também restringe a comunicação entre o trustee e o interessado. Só são permitidos os relatórios exigidos pela lei e comunicações escritas previamente examinadas pelo OGE, e nem assuntos alheios ao trust escapam dessa regra.

Quais são os passos para criar um qualified blind trust?

  1. •O interessado consulta o OGE e escolhe uma instituição elegível para ser trustee.
  2. •O OGE aprova o trustee como independente.
  3. •O interessado, ou seu representante, redige o instrumento do trust com o modelo do OGE. Desvios exigem aprovação do diretor.
  4. •O OGE certifica o trust antes da execução.
  5. •Na dissolução, o interessado entrega ao OGE, em 30 dias, um relatório com a lista dos ativos do trust naquele momento.

Quem pode ser o trustee independente?

Pode ser um banco (conforme o 12 U.S.C. 1841(c)) ou um consultor de investimentos (conforme o 15 U.S.C. 80b-2(a)(11)), desde que nenhum indivíduo isolado detenha ou controle mais de 10% da instituição. O OGE só aprova o trustee se ele não puder ser controlado nem influenciado pelo interessado, não tiver vínculo com ele e não seja sócio dele em negócio ou investimento conjunto.

Qual a diferença entre blind trust e diversified trust?

O mesmo subcapítulo prevê dois tipos de trust qualificado. A diferença está nos ativos aceitos e no efeito sobre as leis de conflito de interesses.

PontoQualified blind trustQualified diversified trust
Ativos iniciaisA maioria dos tipos: caixa, ações, títulos, fundos e imóveisApenas valores mobiliários de fácil negociação, com diversificação exigida
Leis de conflito de interesses sobre os ativos iniciaisContinuam valendo até o trustee avisar que o ativo foi vendido ou vale menos de US$ 1.000Não se aplicam
Trustee independenteObrigatórioObrigatório
Certificação do OGEObrigatóriaObrigatória

Um detalhe que desmonta a ideia de "cegueira total": no qualified blind trust, o interessado sabe quais ativos colocou lá, e a norma admite que ele ainda pode ser influenciado por esses interesses até que sejam vendidos.

Quem pode usar um qualified blind trust?

A norma chama o beneficiário do regime de interested party: o presidente, o vice-presidente, o empregado do Poder Executivo federal, o nomeado ou candidato descrito na regra, além do cônjuge e de filhos menores ou dependentes, quando têm participação nos bens do trust. Ou seja, é um instrumento de ética pública americana, não um produto aberto a qualquer investidor.

O Brasil tem blind trust?

Na Lei 12.813/2013, que regula o conflito de interesses no Poder Executivo federal, não há menção a trust nem a blind trust. A lei trabalha com outros mecanismos:

  • •Definição. Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar de maneira imprópria a função pública (art. 3º, I).
  • •Dever de prevenção. O ocupante do cargo deve agir para prevenir ou impedir o conflito e, em caso de dúvida, consultar a Comissão de Ética Pública ou a Controladoria-Geral da União (art. 4º e § 1º).
  • •Independe de prejuízo. O conflito existe mesmo sem lesão ao patrimônio público ou ganho para o agente (art. 4º, § 2º).
  • •Condutas vedadas no cargo. Entre elas, usar informação privilegiada em proveito próprio ou de terceiro e prestar serviços a empresa regulada pelo órgão em que atua (art. 5º, I e VII).
  • •Quarentena. Nos 6 meses após deixar o cargo, há restrições como prestar serviço a quem teve relacionamento relevante com o agente, salvo autorização (art. 6º, II).
  • •Autorização e dispensa. A Comissão de Ética Pública e a CGU podem autorizar atividade privada quando não há conflito, ou ele é irrelevante (art. 8º, V).
  • •Declarações. Os agentes do art. 2º enviam declaração anual sobre situação patrimonial e participações societárias (art. 9º, I).

Na prática, quem exerce função pública federal no Brasil e tem dúvida sobre um investimento deve levar o caso concreto à Comissão de Ética Pública ou à CGU, como prevê o art. 4º, § 1º. Montar um trust no exterior por conta própria não substitui esse caminho, e este artigo não afirma que a medida seria aceita pelo órgão.

Como a Lei 14.754/2023 trata um trust no exterior?

Para o residente fiscal no Brasil, a Lei 14.754/2023 define o trust como figura contratual regida por lei estrangeira, que organiza a relação entre o instituidor (settlor), o trustee e os beneficiários (art. 12, I). Os pontos principais dos arts. 10 a 13:

  • •Os bens e direitos do trust permanecem com o instituidor após a criação e passam ao beneficiário na distribuição ou no falecimento do instituidor, o que ocorrer primeiro (art. 10, I e II).
  • •Os rendimentos e ganhos de capital são considerados auferidos pelo titular dos bens naquela data e sujeitos ao IRPF conforme as regras aplicáveis a ele (art. 10, § 3º).
  • •Se o trust tem uma controlada no exterior, ela é tratada como detida diretamente pelo titular, com as regras de controladas da Seção III da lei (art. 10, § 4º).
  • •Instituidor ou beneficiário deve pedir ao trustee os recursos e as informações para pagar o imposto e cumprir as obrigações no Brasil (art. 10, § 5º).
  • •Se o trustee não atender ao pedido, isso não afasta o dever do instituidor ou do beneficiário de cumprir as obrigações tributárias (art. 10, § 8º).
  • •Os bens e direitos do trust devem ser declarados diretamente pelo titular na declaração anual, pelo custo de aquisição, com data-base de 31 de dezembro de 2023 (art. 11).
  • •A mesma lógica vale para outros contratos de lei estrangeira com características similares às do trust que não sejam entidades controladas (art. 13).

Os arts. 10 a 13 não trazem regra específica para trust cego, e nada neles condiciona o dever de declarar e pagar o imposto ao tipo de trustee.

Blind trust protege patrimônio ou esconde bens?

Pelos textos oficiais, nem uma coisa nem outra. A finalidade declarada na norma americana é reduzir conflito de interesses real ou aparente de quem exerce função pública. E, para o residente no Brasil, os bens do trust no exterior seguem sendo declarados pelo titular, como mostra a Lei 14.754/2023.

Quem busca organização patrimonial, sucessão ou separação de riscos precisa avaliar outras estruturas, caso a caso. O ponto de partida é entender a proteção patrimonial com estruturas offshore, como a sucessão por meio de offshore e a redução legal de impostos. Para estruturar, veja os serviços de planejamento sucessório, planejamento fiscal, estruturas corporativas e compliance.

Quando um blind trust faz sentido?

Ele faz sentido para uma pessoa que se encaixa no regime americano de interested party e precisa separar seus investimentos das decisões do cargo. Fora desse perfil, o nome "blind trust" não define o regime aplicável: o que vale é o contrato e a lei que o rege.

Antes de qualquer decisão, confirme três pontos:

  1. •se você é residente fiscal no Brasil, nos EUA ou em outro país;
  2. •se exerce ou exercerá função pública, e em qual esfera;
  3. •quais ativos, inclusive no exterior, precisam ser declarados. Para a Receita Federal e para a CBE do Banco Central, consulte as páginas oficiais listadas nas fontes.

Se quiser analisar o seu caso com a equipe, agende uma sessão.

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Dr. Heitor Miguel

Advogado inscrito na OAB/SP 252.633. MBA em Direito Empresarial e M&A pela FGV. Especialista em Direito Internacional e iGaming. Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/SBC. Deal Maker of the Year 2014 - IAE Awards.

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Blind trust existe na lei brasileira?

A Lei 12.813/2013, que trata de conflito de interesses no Executivo federal, não menciona trust nem blind trust. Ela prevê dever de prevenção, consulta à Comissão de Ética Pública ou à CGU, autorização para atividade privada e declarações patrimoniais. Para um caso concreto, consulte o órgão competente.

O que é um qualified blind trust?

É o trust cego regulado pelo Office of Government Ethics dos EUA no 5 CFR 2634, subparte D. Precisa de certificação do OGE antes da execução, de carteira inicial permitida, do modelo de documento do OGE e de um trustee independente aprovado.

Quem pode ser trustee de um qualified blind trust?

Um banco ou um consultor de investimentos, desde que nenhum indivíduo isolado possua ou controle mais de 10% da instituição. O OGE também exige que o trustee não possa ser controlado nem influenciado pelo interessado e não tenha vínculo com ele.

No blind trust, o dono sabe o que tem no trust?

No qualified blind trust, sim: o interessado sabe quais ativos colocou nele. O trustee é quem decide vender e reinvestir, e a comunicação entre os dois é restrita. Por isso a norma admite que o interessado ainda pode ser influenciado pelos ativos iniciais até que sejam vendidos.

Residente no Brasil com trust no exterior precisa declarar?

Sim. Pela Lei 14.754/2023, os bens e direitos do trust permanecem com o instituidor até a distribuição ou o falecimento, e os rendimentos e ganhos de capital são tributados pelo IRPF conforme as regras do titular (art. 10). O art. 11 manda declarar esses bens diretamente na declaração anual. Confirme a regra vigente com a Receita Federal e um contador.

Um trustee que não colabora livra o residente das obrigações tributárias?

Não. O art. 10, § 8º, da Lei 14.754/2023 diz que a inobservância dos deveres do trust, ou o não atendimento da requisição pelo trustee, não afasta o cumprimento das obrigações tributárias pelo instituidor ou pelo beneficiário.

Qual a diferença entre qualified blind trust e qualified diversified trust?

No blind trust, a maioria dos ativos é aceita e as leis de conflito de interesses continuam valendo para os ativos iniciais até a venda ou até o valor cair abaixo de US$ 1.000. No diversified trust, só entram valores mobiliários de fácil negociação, com diversificação exigida, e essas leis não se aplicam aos ativos iniciais.