
Dr. Heitor Miguel
Advogado especialista em Direito Internacional
OAB/SP 252.633
Sobre o autor
Advogado inscrito na OAB/SP 252.633. MBA em Direito Empresarial e M&A pela FGV. Especialista em Direito Internacional e iGaming. Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/SBC. Deal Maker of the Year 2014 - IAE Awards.
Perfil no LinkedInÁreas de atuação
- Direito Internacional
- Estruturação patrimonial internacional
- Planejamento tributário internacional
- Fusões e aquisições (M&A)
- Direito Empresarial
- iGaming
Artigos publicados
Conta bancária empresarial no México: onde o processo trava
Nenhuma lei mexicana exige apoderado mexicano — o canal digital do BBVA exige. Onde isso trava, quanto custa por ano e em que caso não vale abrir.
26 SET 2026 · 46 min de leitura
Fundo exclusivo internacional vale a pena em 2026?
Fundo exclusivo internacional custa US$ 55 a 150 mil por ano e perdeu o diferimento com a Lei 14.754/2023. Veja a conta real e quando ainda compensa.
25 SET 2026 · 20 min de leitura
Abrir Empresa no México: Guia Completo para Brasileiros 2026
Brasileiro pode ter 100% do capital de empresa no México, sem sócio local, salvo atividades reservadas. Veja sociedade, RFC, e.firma, RNIE e impostos.
22 AGO 2026 · 8 min de leitura
Como funciona a holding patrimonial: bens, impostos e sucessão
Holding patrimonial no Brasil: como os bens entram na sociedade, o que paga de imposto de renda, como a doação de quotas é tributada e o que ela não resolve.
19 JUL 2026 · 11 min de leitura
Holding Familiar: Vantagens, Custos e Guia de Constituição 2026
A holding familiar organiza a sucessão em vida e tributa aluguéis entre 11,33% e 14,53% da receita, abaixo dos 27,5% da pessoa física. Veja o que mudou em 2026 com a retenção sobre dividendos e a LC 224.
19 JUL 2026 · 15 min de leitura
Proteção de Bens Contra Credores em 2026: o que a Lei Permite
A proteção de bens contra credores só funciona antes da dívida. Veja quando a transferência vira fraude no Brasil e o que LLC de Wyoming, trust em Nevis e holding protegem.
17 JUL 2026 · 15 min de leitura
Abertura Offshore Completa: Do Registro à Conta Bancária em 2026
A empresa é só a primeira das quatro etapas. Constituição, EIN, conta bancária e declarações no Brasil, com as taxas oficiais de Delaware e Wyoming, o Form 5472 e o fim do relatório BOI para LLC americana.
30 JUN 2026 · 15 min de leitura
Conta Bancária para Offshore em 2026: Melhores Opções
A conta certa depende do uso: fintech para operar a LLC, conta multimoeda para receber e banco tradicional para custódia. Veja documentos e motivos de recusa.
27 JUN 2026 · 10 min de leitura
Como Declarar Offshore no Imposto de Renda em 2026: Passo a Passo
A participação vai em Bens e Direitos, os rendimentos pagam 15% na ficha da Lei 14.754 e o lucro de controlada passiva é tributado todo 31 de dezembro. Veja o passo a passo.
21 JUN 2026 · 8 min de leitura
Offshore Opaca ou Transparente: Guia Jurídico 2026
Entenda a diferença entre offshore opaca e transparente na Lei 14.754/2023: controlada, entidade passiva, tributação dos lucros e a opção irrevogável do art. 8º.
20 JUN 2026 · 8 min de leitura
Holding ou Offshore: Qual Escolher em 2026? [Comparativo]
Holding organiza controle e sucessão no Brasil; offshore atende ativos, renda e herdeiros no exterior. Compare tributação, declarações e limites de cada estrutura com base na lei.
17 JUN 2026 · 9 min de leitura
Offshore é legal? A verdade jurídica completa em 2026
Ter offshore é legal para residente no Brasil se for declarada no IRPF e ao Banco Central. Veja a diferença entre elisão e evasão, as multas e como regularizar.
16 JUN 2026 · 8 min de leitura