Golden Visa e Cidadania por Investimento: o que vale em 2026

Golden visa e cidadania por investimento são coisas diferentes: o golden visa dá residência (ou visto de imigrante), a cidadania por investimento dá passaporte. Em 2026, o EB-5 americano exige a partir de US$ 800.000,00, a Espanha encerrou o seu programa em 03/04/2025 e o Caribe cobra a partir de US$ 200.000,00. Nenhum deles muda sua residência fiscal no Brasil.

Este guia funciona como ponto de partida do tema. Cada valor abaixo vem da página oficial do governo que administra o programa, com a data em que a consulta foi feita. Para os programas europeus, que mudam com frequência, o detalhe está em artigos próprios: golden visa de Portugal, comparativo de golden visas na Europa e cidadania turca por imóvel.

Golden visa ou cidadania por investimento: qual é a diferença?

O golden visa é um programa de residência. Você investe, recebe um visto ou uma autorização de residência e, em geral, mantém a nacionalidade brasileira como única. A residência pode exigir presença mínima no país e precisa ser renovada.

A cidadania por investimento (CBI, de citizenship by investment) concede a nacionalidade do país e, com ela, o direito ao passaporte. Quase sempre é uma contribuição não reembolsável ou um investimento imobiliário, sem exigência de morar lá.

Dois pontos separam os dois no dia a dia:

• •Reversibilidade: residência é revista na renovação; cidadania, uma vez concedida, tem regras próprias de cancelamento.
• •Efeito no Brasil: nenhum dos dois, por si só, transforma você em não residente fiscal. Esse tema aparece mais abaixo.

Quais programas existem em 2026 e quanto custam?

Os valores abaixo foram conferidos nas páginas oficiais em 03/10/2026. As páginas dos programas caribenhos não trazem data de vigência: trate o número como o vigente na consulta e confirme antes de assinar qualquer contrato.

Valores de taxas de diligência, processamento e certificado vêm somados à contribuição. Veja o detalhe de cada um a seguir.

O EB-5 americano ainda vale a pena?

O EB-5 é um visto de imigrante para quem investe em um negócio nos Estados Unidos. A página do USCIS (última revisão em 18/11/2025) traz o valor mínimo por data de protocolo da petição:

• •Antes de 15/03/2022: US$ 1.000.000,00, ou US$ 500.000,00 em área-alvo de emprego.
• •A partir de 15/03/2022: US$ 1.050.000,00, ou US$ 800.000,00 em área-alvo de emprego (inclui projetos de infraestrutura).

O USCIS informa que os valores serão corrigidos pelo índice de preços ao consumidor a cada cinco anos, com o primeiro ajuste para petições protocoladas a partir de 01/01/2027. Cada ano fiscal reserva vistos para áreas rurais (20%), áreas de alto desemprego (10%) e projetos de infraestrutura (2%).

Dois cuidados práticos. Primeiro, o capital precisa ter origem comprovada e não pode ser um empréstimo com retorno garantido ou direito contratual de devolução. Segundo, o EB-5 leva à residência permanente nos Estados Unidos, e quem passa a ser residente americano entra no sistema de imposto de renda mundial daquele país. Isso muda toda a conta. Veja o artigo sobre planejamento sucessório internacional para alto patrimônio antes de decidir.

O golden visa da Espanha acabou?

Sim. A Lei Orgânica 1/2025, publicada no BOE de 03/01/2025, deixou sem conteúdo os artigos 63 a 67 da Lei 14/2013, que previam o visto e a autorização para investidores. A regra entrou em vigor em 03/04/2025.

A própria lei protege quem já estava no sistema: quem pediu o visto antes dessa data pode recebê-lo pela norma anterior, e os vistos para investidores por compra de imóveis que estavam válidos mantêm a validade pelo prazo para o qual foram emitidos. Qualquer oferta de "golden visa espanhol" novo hoje merece desconfiança.

Para os programas que continuam abertos na Europa, a análise comparada está no artigo sobre golden visa na Europa em 2026, e o caso português em golden visa Portugal 2026.

Quanto custa a cidadania no Caribe?

As três páginas oficiais consultadas mostram contribuições de partida parecidas, com taxas extras que mudam o total.

Dominica (Economic Diversification Fund, EDF). Contribuição não reembolsável de US$ 200.000,00 para o titular, ou US$ 250.000,00 para o titular com até três dependentes qualificados. Cada dependente adicional custa US$ 25.000,00 (menor de 18 anos) ou US$ 40.000,00 (18 anos ou mais). Somam-se processamento de US$ 1.000,00 por pedido, diligência de US$ 7.500,00 para o titular e US$ 4.000,00 por dependente a partir de 16 anos, e certificado de naturalização de US$ 500,00 por pessoa.

Antígua e Barbuda (National Development Fund, NDF). Contribuição única de US$ 230.000,00 por pedido. Cônjuge, filhos dependentes e pais dependentes acima de 55 anos entram sem contribuição adicional, mas pagam taxas. O processamento é de US$ 10.000,00 para uma pessoa e US$ 20.000,00 para família de até quatro, com acréscimo de US$ 10.000,00 por dependente a partir do quinto. A diligência é cobrada à parte.

São Cristóvão e Névis (Sustainable Island State Contribution, SISC). US$ 250.000,00 para o titular ou família de até quatro pessoas, mais US$ 25.000,00 por dependente menor de 18 anos e US$ 50.000,00 por dependente maior. A diligência custa US$ 10.000,00 para o titular e US$ 7.500,00 por dependente a partir de 16 anos.

E a cidadania de Vanuatu?

A página oficial de taxas da Comissão de Cidadania de Vanuatu lista, para o plano de imigração por investimento de capital (Formulário D), US$ 260.000,00 de taxa de cidadania, cobrindo o titular, o cônjuge e um filho menor de 18 anos. Filho menor adicional custa US$ 19.250,00, e dependente de 18 a 21 anos, US$ 44.250,00. A taxa do pedido é de US$ 250,00 por aplicação.

Vanuatu mantém ainda outros caminhos, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e a opção imobiliária, listados na página de tipos de cidadania. Use sempre o site do governo e um agente autorizado, e desconfie de qualquer oferta que prometa passaporte diplomático por um preço fixo.

Um passaporte novo muda minha residência fiscal no Brasil?

Não. Residência fiscal depende de onde você mora e do que comunica à Receita Federal, e não de qual passaporte tem.

A regra está na IN SRF 208/2002. Pelo art. 11-A, quem se retira do território nacional apresenta a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) a partir da data da saída, ou da data em que passa à condição de não residente, até o último dia de fevereiro do ano-calendário seguinte. Pelo art. 3º, quem sai em caráter temporário é considerado não residente a partir do dia seguinte àquele em que completa 12 meses consecutivos de ausência. Sem a comunicação, o art. 2º, V, mantém você como residente durante os primeiros 12 meses de ausência. A página do serviço no gov.br confirma esse prazo.

Quem comunica a saída entrega também a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), que a Receita descreve como a declaração de quem deixa o país com ânimo definitivo ou se enquadra como não residente. Ela não afasta a obrigação de entregar declarações de anos anteriores que estejam pendentes. E você volta a ser residente se retornar com intenção de morar ou se ficar mais de 183 dias, consecutivos ou não, em 12 meses.

Enquanto for residente fiscal brasileiro, a Lei 14.754/2023 continua valendo. O art. 2º manda declarar, separadamente, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior e os lucros de entidades controladas, com alíquota de 15% no ajuste anual. O art. 3º define o que são aplicações financeiras no exterior. Um investimento feito para obter residência ou cidadania não escapa dessas regras: se o dinheiro rende fora do país, o rendimento é seu para fins fiscais.

Para estruturar a mudança com calma, veja o serviço de planejamento fiscal.

Ter outra cidadania faz perder a nacionalidade brasileira?

Não por adquirir outra cidadania. A Emenda Constitucional 131/2023 reescreveu o art. 12, § 4º, da Constituição: a perda da nacionalidade brasileira ocorre, entre outras hipóteses, quando a pessoa faz pedido expresso de perda perante a autoridade brasileira competente, ressalvadas as situações que acarretem apatridia. A redação anterior, que previa perda por naturalização voluntária, foi substituída.

Na prática, o brasileiro que obtém outra cidadania segue brasileiro, a menos que peça a perda. Mas confirme no país escolhido: alguns exigem renunciar a outras nacionalidades ou sujeitam o cidadão a regras próprias.

Preciso declarar o dinheiro e os bens no exterior?

Sim, nos casos previstos. O Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatório quando, em 31 de dezembro, o total de bens e valores no exterior for igual ou superior a US$ 1 milhão ou o equivalente em outras moedas. A página oficial prevê ainda declarações trimestrais (31/03, 30/06 e 30/09) para quem tiver US$ 100 milhões ou mais. Imóvel, ações e a conta bancária aberta para o programa entram na conta dos bens e valores que você mantém fora. Veja também o serviço de compliance.

Como escolher entre os programas?

Responda a quatro perguntas, nesta ordem:

1. •Você quer morar lá ou só ter a opção? Se quer morar, procure residência. Se quer mobilidade e um plano B, compare as cidadanias.
2. •O programa está aberto e com regra estável? A Espanha mostra o risco: um programa pode acabar por lei, e só quem já havia pedido fica protegido.
3. •Qual é o custo total? Some contribuição, diligência, processamento, certificado e honorários do agente autorizado.
4. •Qual o efeito fiscal? Pergunte antes se o investimento gera obrigação de declarar no Brasil ou imposto no país de destino.

Para proteger o patrimônio como um todo, e não só ter um segundo passaporte, veja o artigo sobre proteção patrimonial offshore e o que a lei permite. Se quiser conversar sobre o seu caso, agende uma sessão de estratégia.