LLC em Delaware para Brasileiros: Guia Completo 2026

Um brasileiro pode abrir uma LLC em Delaware sem viajar e sem residência nos EUA. O estado cobra US$ 400 por ano, e a LLC de sócio estrangeiro entrega o Form 5472 ao IRS. No Brasil, a Receita trata a LLC transparente de brasileiro como regime fiscal privilegiado, com lucro tributado todo 31 de dezembro.

Delaware é escolhida pela reputação jurídica e pela familiaridade de bancos e investidores com o estado. Ela não é a opção mais barata e não reduz o imposto de quem mora no Brasil. Este guia mostra o caminho completo e o que muda em cada lado.

Por que brasileiros escolhem Delaware?

Pela segurança jurídica e pela reputação entre bancos e investidores. Delaware tem o direito societário mais usado nos EUA e um tribunal especializado em disputas empresariais, a Court of Chancery. Para quem pretende captar investimento, ter sócios ou vender a empresa, isso pesa mais que a taxa anual. Para quem só quer guardar investimentos, Wyoming costuma custar menos. Wyoming também aceita a DAO LLC, em que a DAO passa a ser uma LLC com o smart contract identificado no documento de constituição.

As taxas vêm das fontes oficiais: Delaware Division of Corporations e Wyoming Secretary of State. A comparação completa está em LLC em Wyoming ou Delaware.

LLC ou corporation?

Para o brasileiro que vai investir ou prestar serviços, quase sempre LLC. Uma LLC de sócio único estrangeiro é, por padrão, disregarded entity: o IRS ignora a empresa para o imposto de renda e olha para o dono (IRS - Single Member LLC). Sem atividade comercial nos EUA, em regra o dono estrangeiro não paga imposto de renda federal americano sobre o lucro da LLC.

A corporation (C-Corp) é tributada como empresa nos EUA e faz sentido sobretudo quando há investidores americanos ou plano de captação. A escolha muda a tributação nos dois países e deve ser feita antes do registro.

Como abrir uma LLC em Delaware, passo a passo?

1. •Diagnóstico. Defina o objetivo (investir, receber de clientes, captar), quem serão os sócios e como a LLC será tributada no Brasil. Essa decisão vem primeiro porque muda o desenho.
2. •Registro. O agente registrado arquiva o Certificate of Formation na Delaware Division of Corporations. Toda LLC precisa manter um agente registrado com endereço no estado.
3. •Operating Agreement. O contrato interno define sócios, administração, distribuições e o que acontece na morte de um sócio. Use um texto feito para o caso, não um modelo genérico.
4. •EIN. Quem não tem SSN nem ITIN pede o EIN por telefone, fax ou correio, pelo formulário SS-4. O pedido online do IRS é só para empresas com sede principal nos EUA (IRS - Get an EIN).
5. •Conta bancária. Fintechs como Mercury aceitam empresa americana com sócio de fora dos EUA, exigindo documento de constituição, EIN e identificação de quem tem 25% ou mais. O endereço do agente registrado não serve como endereço da empresa. Veja conta bancária para offshore.
6. •Brasil. Inclua a LLC na declaração de imposto de renda desde o primeiro ano e, se o patrimônio no exterior atingir US$ 1 milhão em 31 de dezembro, na CBE do Banco Central.

O roteiro geral para qualquer jurisdição está em como abrir uma offshore.

Quais são as obrigações anuais nos EUA?

Duas são as mais importantes para a LLC de brasileiro:

O relatório BOI à FinCEN não é mais exigido. Desde a regra provisória de março de 2025, tornada definitiva em agosto, empresas criadas nos EUA estão isentas (FinCEN - BOI). Só entidades estrangeiras registradas para operar nos EUA continuam obrigadas.

Como a LLC de Delaware é tributada no Brasil?

O lucro é tributado no Brasil todo ano, distribuído ou não, na maioria dos casos. A Instrução Normativa RFB 1.037/2010 classifica como regime fiscal privilegiado a LLC estadual de sócios não residentes nos EUA que não paga imposto de renda federal. A Solução de Consulta Cosit nº 56/2026 confirmou essa leitura para a LLC transparente de uma família brasileira.

Pela Lei 14.754/2023, o lucro de controlada em regime fiscal privilegiado é tributado a 15% em 31 de dezembro de cada ano (art. 5º, § 5º, I). A alternativa é a opção pela transparência (art. 8º): os bens da LLC são declarados como se fossem da pessoa física, e cada rendimento é tributado como aplicação financeira, quando realizado. A opção é irrevogável enquanto você tiver a LLC.

O regime de controlada em regime privilegiado tem outro efeito: se a LLC emprestar dinheiro a uma empresa sua no Brasil, os juros só são dedutíveis até 30% do patrimônio líquido da empresa brasileira. Veja thin capitalization. O passo a passo da declaração está em como declarar offshore no imposto de renda.

Quando Delaware não é a melhor escolha?

• •Holding passiva de investimentos. Wyoming custa menos por ano e protege melhor a LLC de sócio único contra credores pessoais.
• •Patrimônio pequeno. Com taxa estadual, agente, Form 5472 e contador no Brasil, a estrutura pode custar mais do que rende. Veja quanto custa abrir uma offshore.
• •Operação de varejo nos EUA com sede física. Pode fazer mais sentido registrar a LLC no estado onde está a operação, como a Flórida, para evitar registro duplo.
• •Objetivo exclusivo de pagar menos imposto no Brasil. A Lei 14.754/2023 tributa o lucro anualmente, então esse objetivo não se realiza.

Para comprar imóvel nos EUA, veja quando a LLC compensa e quando a compra em nome próprio é mais simples.

Conclusão

Delaware continua sendo uma boa escolha para quem vai ter sócios, investidores ou operação nos EUA. Abrir é simples, mas manter exige rotina nos dois países: taxa de US$ 400 por ano, Form 5472 no IRS e, no Brasil, declaração do lucro todo 31 de dezembro na maioria dos casos. Faça a escolha do estado e do regime tributário antes do registro. Para desenhar a estrutura do seu caso, agende uma consultoria ou veja o serviço de estruturas corporativas. A página de Delaware resume a jurisdição.